PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA N.º 1/20

ASSUNTO: Consulta Pública

 

 

Queira aceitar os nossos respeitosos cumprimentos.

 

No âmbito do desenvolvimento das actividades constantes da Estratégia de Actuação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), para o triénio, 2017/2020, este órgão distinguiu como acção relevante o processo de modernização de todo quadro legal que regula o sector de seguros e fundos de pensões, dando inicio a este processo com apresentação da proposta de diploma que regula o Regime Jurídico da Actividade Seguradora e Resseguradora.

 

Nesta perspectiva, e com a finalidade de possibilitar a formação de consensos, promover o diálogo sobre a criação ou alteração de normas e reforçar os mecanismos de transparência no processo de regulação do mercado de seguros, a ARSEG promove a realização da consulta pública ao projecto de diploma sobre o Regime Jurídico da Actividade Seguradora e Resseguradora cujo o documento esta publicado no website  www.arseg.ao, menu Legislação ==> Consultas Publicas ==>Projectos em Consulta Pública. 

 

O referido documento estará disponível neste website durante 30 dias para consultas. As contribuições poderão ser enviadas ao correio electrónico contribuicoes.diplomas@arseg.ao.

 

Por tratar-se de informação de utilidade pública, e com o intuito de convidar toda a sociedade a enviar contributos à proposta de Lei acima referida, vimos convidar todos interessados a participar numa teleconferência via Zoom que será realizada na próxima segunda Feira dia 18/05/2020 cujo o link de acesso a teleconferência está disponibilizado abaixo:

 

Entrar na reunião Zoom

https://us02web.zoom.us/j/89781665284?pwd=dk5PMU5uTkdnZlpVYUNLZ2RvZGgwdz09

 

ID da reunião: 897 8166 5284

Senha: ARSEG

 

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com a mais alta estima e consideração.

 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 13 de Maio de 2020.