Notícia

REALIZAÇÃO DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISORES DO SISTEMA FINANCEIRO (CSSF)

Realização da 2.ª Reunião Ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF)

Teve lugar na sexta-feira, 26 de Novembro, a 2.ª reunião ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF), a qual contou com a participação, entre outros, dos membros permanentes, designadamente, o Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), que o preside, os Presidentes dos Conselhos de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que apreciou as seguintes matérias:

 

  1. O papel do BNA enquanto autoridade macro-prudencial, agindo em perfeita coordenação com os demais reguladores do sistema financeiro, para a eficácia das medidas que concorrem para a estabilidade do sistema financeiro e mitigação dos riscos inerentes às respectivas actividades.

 

  1. Apreciou as propostas de acordos de cooperação bilaterais entre o BNA e a ARSEG e o BNA e a CMC nos variados domínios, entre os quais o da supervisão, visando assegurar rotinas, padrões e acções coordenadas em matérias comuns que auxiliem na promoção da inclusão financeira, solidez, resiliência e estabilidade do sistema financeiro, tendo sido recomendado ao grupo de trabalho, composto pelos gestores e técnicos do BNA e ARSEG para o aprofundamento de acções e medidas concretas no domínio da supervisão da bancassurance, que obrigará, entre outros, ao registo de bancos comerciais na ARSEG, enquanto entidades que comercializem produtos e serviços sob responsabilidade daquela entidade reguladora da actividade seguradora.

 

  1. No domínio do LISFA (incubadoras Fintech) e a Superintendência do Sistema de Pagamentos, o Conselho apreciou o projecto de inovação de iniciativa do BNA e de uma entidade ministerial, tendo sido abordada a possibilidade de abranger a CMC e a ARSEG no projecto em beneficio do sistema financeiro. Relativamente à superintendência ao abrigo da Lei 40/20, de 16 de Dezembro, Lei do Sistema de Pagamentos, orientada para as infraestruturas do sistema de pagamentos sistemicamente importantes, sendo exemplos o SPTR, o SIGMA e o CEVAMA, se recomenda que estas tenham um plano de gestão que acautele riscos, financeiros de mercado e operacionais. Neste sentido, deverá realizar-se um seminário para melhorar a coordenação dos reguladores nesta matéria.

 

  1. Foi apreciada a proposta das linhas de orientação estratégica do Conselho de Supervisores que visam avaliar e identificar as questões transversais que concorrem para a estabilidade do sistema financeiro, e no mesmo sentido, mitigar os riscos associados, tendo sido recomendadas melhorias, as quais serão objecto de nova apreciação na próxima sessão do CSSF.

 

  1. Quanto aos produtos financeiros derivados, no âmbito da dupla supervisão, nomeadamente pelo Banco Nacional de Angola e da Comissão de Mercado de Capitais, foi acolhida a recomendação para a continuidade de coordenação entre ambos em matéria de supervisão destes instrumentos financeiros.

 

  1. No domínio da Cybersegurança, foi abordada a necessidade de se proceder à regulamentação desta matéria por todos os supervisores visando acautelar os riscos provenientes da adopção de novas tecnologias e dos crimes cibernéticos, melhorando os mecanismos de partilha de conhecimentos e de comunicação de incidentes no sistema financeiro.

 

  1. No que se refere ao Branqueamento de Capitais e financiamento do terrorismo, foi decidida a constituição de uma equipa conjunta para se proceder à avaliação de riscos relacionados com os activos virtuais.

 

  1. Por último, foi aprovado o logotipo do CSSF.

 

“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Angola Segura“

 

AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 03 de Dezembro de 2021.

 

CONTACTOS

Telefone: 222 760 130

Correio electrónico: geral@arseg.ao

Página web: www.arseg.ao

03/12/2021