Notícia

CIRCULAR N.º 002/ARSEG/2021 SOBRE A DEFINIÇÃO DOS GRANDES RISCOS DA ACTIVIDADE SEGURADORA

Acaba a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), de emitir a Circular n.º 002/ARSEG/2021, que define e esclarece o conceito de Grandes Riscos da Actividade Seguradora, ao abrigo das alterações introduzidas ao Decreto Executivo n.º 5/03, de 24 de Janeiro e o Decreto nº. 2/02 de 11 de Fevereiro, por via do Decreto Executivo 295/20, de 30 de Novembro e do Decreto Presidencial 21/21, de 26 de Janeiro, respectivamente.

 

Com efeito, acautela-se a uniformização da classificação dos grandes riscos, bem como, o tratamento contabilístico dos prémios inerentes aos mesmos, no âmbito da actividade seguradora desenvolvida em território nacional.

 

A referida Circular, é aplicável às empresas de seguros com sede em Angola e às sucursais de empresas de seguros e de resseguros com sede no estrangeiro, autorizadas a exercer a actividade de seguros nos ramos vida e não vida.

Para mais informações aceda ao link contendo o teor do documento

“ARSEG - Supervisão Credível, Protecção Garantida, Angola Segura“

AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 30 de Dezembro de 2021.

 

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Correio electrónico: geral@arseg.ao

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30/12/2021