Notícia

Modo excepcional e temporário relativos ao envio das IOPS como medida de contenção ao COVID-19

CIRCULAR Nº 01/ARSEG/ 2020

Considerando o contexto emergencial que o País vive, como medida de contenção do aumento dos níveis de propagação de infecção causado pelo vírus COVID 19, bem como do seu impacto negativo no normal funcionamento das empresas do sector;

Havendo necessidade de flexibilizar, de modo excepcional e temporário, os prazos relativos ao envio das Informações Obrigatórias e Periódicas, constantes nas Circulares 02/ISS/MF/10, de 1 de Julho e 03/ISS/MF/10, e de 2 de Agosto, respectivamente, a que estão sujeitas as entidades seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões, para o efectivo controlo e supervisão às mesmas, por parte do Órgão Regulador;

É emitida a presente CIRCULAR Nº 01/ARSEG/ 2020 disponível aqui ou através deste portal no menu Legislação - Legislação do Mercado - Regulamentos e Circulares

 

17/04/2020