ARSEG CELEBRA PROTOCOLO COM A IGT NO ÂMBITO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS E COMEMORA O 5 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

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A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) assinaram um protocolo com o objectivo de promover a cooperação e a assistência técnica entre as duas instituições.

O protocolo assinado pelo Presidente da ARSEG, Elmer Serrão e pelo Director Geral do IGT, Dr. Jacinto Domingos, estabelece um conjunto de procedimentos de consulta e assistência mútua e tem como objectivo fortalecer a fiscalização do cumprimento da obrigação de adesão ao Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, bem como materializar outros mecanismos de apoio aos tomadores de seguros, com destaque para a criação do Fundo de Actualização das Pensões decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (FUNDAP) e institucionalização da Comissão Nacional de Avaliação das Incapacidades decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

Ambas instituições reiteram, assim, o compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor.

Feliz coincidência porque o dia 5 de Agosto é o dia nacional dos Seguros e Fundos de Pensões.

Com efeito, comemora-se hoje o dia Nacional dos Seguros e Fundos de Pensões, em alusão à data em que o Governo de Transição de Angola fez publicar o Despacho n.º 68/75, do Ministério do Planeamento e Finanças, através do Boletim Oficial nº. 181-I Série, criando a Comissão de Coordenação da Indústria Seguradora em Angola (CCISA).

Fruto do seu crescimento, o mercado conta hoje com 24 seguradoras, 4 sociedades gestoras de fundos de pensões, 33 fundos de pensões sob gestão, 88 empresas de mediação e 1046 agentes de seguro pessoas singulares.

Hoje gostávamos de consciencializar os cidadãos sobre o papel da ARSEG, como órgão regulador e fiscalizador do mercado segurador, bem como a importância do seguro na protecção social das pessoas e dos seus bens.

Por fim, felicitar a todos aqueles que, enfrentando diariamente diversos desafios, fazem com que este sector exista.

 

Bem haja o sector de seguros e de fundos de Pensões!

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 5 de Agosto de 2020.