Notícias

APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 5/23 DE 20 DE JANEIRO

Considerando que o Plano de Contas para as Empresas de Seguros visa uniformizar os registos contabilísticos, sistematizar os procedimentos e critérios de registo, estabelecer regras para divulgação de informações, tudo em conformidade com as melho...

26/01/2023
REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SEGURADORA DA INTERNACIONAL SEGUROS, S.A.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) comunica ao público em geral que, por Despacho n.º 11/ARSEG/2023, de 17 de Janeiro, foi revogada a autorização para o exercício da actividade seguradora da sociedade Internacional Seg...

20/01/2023
APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 1/23 DE 13 DE JANEIRO

Considerando que a Lei n.º 18/22, de 7 de Julho – Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora – impõe ao Organismo de Supervisão da Actividade Seguradora o dever de definir, por Norma Regulamentar, o montante do capital social mínimo que deve ser...

20/01/2023
APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 2/23 DE 16 DE JANEIRO

Considerando que as empresas de seguros e de resseguros devem apresentar anualmente ao Organismo de Supervisão da Actividade Seguradora, os documentos de prestação de contas anuais, bem como, os documentos de prestação de contas consolidadas e dem...

20/01/2023
APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 3/23 DE 16 DE JANEIRO

Tendo em conta que com a entrada em vigor da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho, Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora, ocorreu a alteração do paradigma da estrutura e funcionamento das empresas de seguros e resseguros.   Considerando que as gara...

20/01/2023
APROVAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 4/23 DE 16 DE JANEIRO

Considerando que as provisões técnicas, incluindo as provisões matemáticas, devem, a qualquer momento, ser representadas na sua totalidade por activos equivalentes, moveis ou imóveis, localizados no território nacional.   Atendendo que os activos...

20/01/2023
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LIQUIDAÇÃO DA INTERNACIONAL SEGUROS, S.A.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) comunica ao público em geral, que tendo em conta a revogação da autorização para o exercício da actividade seguradora da Internacional Seguros, S.A., por meio do Despacho n.º 12/ARSEG...

20/01/2023
COMUNICADO DO CONCURSO FERNANDO AGUIAR - 3.º EDIÇÃO

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) passou a atribuir um prémio para a melhor monografia de licenciatura no âmbito da actividade seguradora, resseguradora, de fundos de pensões e mediação de seguros, tendo a sua primeir...

21/11/2022
CONSULTA PÚBLICA N.º 09/2022

Projecto de Norma Regulamentar sobre os requisitos e procedimentos para o registo dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e responsáveis pelas funções chaves.   Considerando que o n.º 12 do artigo 51.º da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho...

09/11/2022
RELATÓRIO DE MERCADO 2021

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) realizou no dia 11 de Outubro de 2022, na sua sede, em Luanda, a sessão de apresentação pública do Relatório de Mercado referente ao exercício económico de 2021. O Relatório de Mercad...

12/10/2022