Nota de Impressa sobre o Dia do Regulador

NOTA DE IMPRENSA

 

No próximo dia 27 de Setembro, a ARSEG – Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros completa mais um ano da sua existência.

Com efeito, naquela data, no ano de 2013, foi publicado o Decreto Presidencial nº 141, que criou a ARSEG, como órgão sucessor do Instituto de Supervisão de Seguros, e aprovou o seu estatuto orgânico.

Nos termos do seu estatuto orgânico, a ARSEG é o órgão especializado ao qual incumbe a regulação, supervisão, fiscalização e o acompanhamento do sector segurador, ressegurador, de fundos de pensões e de mediação de seguros e de resseguro, visando garantir a sua idoneidade e sustentabilidade e tornando-o capaz de assegurar a protecção dos operadores do mercado, dos tomadores de seguro, segurados, terceiros e beneficiários, bem como de prevenir a ocorrência de riscos sistémicos. 

Em alusão à data, a ARSEG vai realizar, no dia 27 de Setembro, no auditório Saydi Mingas, no Museu da Moeda, um fórum que abordará temas actuais e relevantes relativos ao sector, à luz dos melhores princípios e práticas internacionais e da experiência acumulada pelo sector, ao longo dos anos.

Pretende-se com este diálogo inclusivo, com todos os stakeholders, recolher contributos tendo em vista o reforço da eficiência e idoneidade do sector, que tem conhecido, nos últimos anos, um crescimento robusto, estando hoje a operar 28 seguradoras, 4 sociedades gestoras de fundos de pensões, 85 empresas de mediação e 932 agentes de seguro (pessoas singulares).

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA ANGOLANA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE SEGUROS, em Luanda, aos 9 de Setembro de 2019