Segunda, 22 de Abril de 2019,
   
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Workshop sobre Branqueamento de Capitais - Discurso do PCA da ARSEG

Dr. Aguinaldo Jaime

 

Sra. Dra. Francisca de Brito, Directora Geral da UIF

Senhores representantes da empresa ACCUITY

Sr. Administrador da ARSEG, Dr. Jesus Teixeira

Senhores PCA das sociedades seguradoras

Senhores PCA das sociedades gestoras de fundos de pensões

Dra. Neusa de Mascarenhas, Chefe de Departamento de Supervisão de Fundos de Pensões da ARSEG

Senhores Compliance Officers do sector de seguros e de fundos de pensões

Minhas Senhoras e meus senhores,

 

Gostaria de dar as boas-vindas a todos os presentes e, particularmente, de agradecer a presença da Directora Geral da UIF e dos representantes da ACCUITY –um provedor internacional de soluções de compliance— neste workshop, organizado pela ARSEG, sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais no sector de seguros e de fundos de pensões, cujo tema é “A Evolução do Compliance na Indústria dos Seguros”.

Com a realização deste workshop --que surge, vale a pena recordar, como uma recomendação do GAFI, Grupo de Acção Financeira--, a ARSEG pretende publicamente reafirmar o seu pleno e incondicional engajamento nas acções em curso no nosso país, no quadro de uma ampla concertação a nível nacional e internacional, de combate ao branqueamento de capitais, com o objectivo último de, por um lado, prevenir e sancionar as ameaças que colocam em perigo a integridade do nosso sistema financeiro e, por outro, de proteger o sistema financeiro angolano de utilizações abusivas.

Como é consabido, os sistemas financeiros têm a função de aproximar aforradores e investidores, captando as poupanças dos primeiros e canalizando-as  para as necessidades de financiamento dos segundos; e todos eles vêm adoptando ultimamente, em maior ou menor grau, medidas de cunho liberalizante, que fazem com que os riscos existentes num sistema nacional se propaguem, rapidamente, a outros sistemas, ganhando, assim, dimensão global.

Por outro lado, as actividades ilícitas --tais como o fabrico ou tráfico de estupefacientes, tráfico de armas, extorsão, rapto, lenocínio, tráfico de pessoas, órgãos ou tecidos humanos, pornografia, sobretudo envolvendo menores, tráfico de espécies protegidas, fraude fiscal, corrupção, para só citar algumas-- envolvem fundos avultados, operados por organizações tentaculares, que usam o sistema financeiro para ocultar a origem criminosa dos fundos com que financiam a sua actividade delituosa, conferindo-lhes, por via da sua inserção no sistema financeiro, uma roupagem de licitude e honorabilidade.

Daí que este combate, para ser bem-sucedido, pressuponha uma cooperação, à escala global e nacional, sobretudo entre todas as entidades investidas de funções inspectivas ou de regulação e supervisão do sistema financeiro. É esta cooperação que permitiu que as acções do BNA, ARSEG, CMC e UIF, sob coordenação dos poderes públicos e no cumprimento das orientações do GAFI, tivesse como consequência a retirada de Angola da lista de países da lista cinzenta, o que abre novas perspectivas para o sistema financeiro angolano e a economia nacional.

No sector de seguros, as empresas seguradoras, que operam seguros do Ramo Vida, ou as sociedades gestoras de fundos de pensões, constituem portas de acesso privilegiado para o branqueamento de somas adquiridas por via ilícita. Assim, o papel das entidades operadoras do sector, e que estão sob a supervisão da ARSEG, é o de prestar uma redobrada atenção ao fenómeno do branqueamento de capitais, para que as empresas operadoras não sejam instrumentalizadas no sentido da realização de operações suspeitas. Estas, a existirem, devem ser levadas ao conhecimento da UIF que, por sua vez, e se for caso disso, tratará de acionar as autoridades policiais e judiciais competentes para a tomada de medidas pertinentes.

Neste âmbito, a ARSEG emitiu a Circular nº 30/GPAARSEG/14 e o Aviso nº 2/15, a regulamentar a actuação do Regulador e dos Operadores, para prevenir actividades de branqueamento de capitais, no sector de seguros e de fundos de pensões.

Assim, de entre as acções que, ao abrigo da lei e da regulamentação em vigor, a ARSEG vem desencadeando, importa destacar:

     a) A criação de uma base de dados dos Compliance Officers nomeados pelas entidades supervisionadas, para assumirem as responsabilidades que, por lei, lhes estão conferidas;

     b) Divulgação, junto das entidades supervisionadas, das listas das personalidades sob sanção das Nações Unidas, para posterior comunicação à ARSEG das operações por elas eventualmente realizadas;

     c) Monitorização e supervisão on site dos sistemas informáticos de rastreio de clientes e operações suspeitas, e de actualizações, alertas e indicação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente;

     d) Avaliação periódica de relatórios referentes às actividades ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;

     e) Relatórios anuais sobre as acções de supervisão, no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O presente workshop constitui uma excelente oportunidade para ouvirmos experiências internacionais que, certamente, nos serão muito úteis, no contínuo e permanente esforço de adaptação dos padrões internacionais aos quadros jurídicos, administrativos e operacionais, que temos vindo a criar e devemos continuar a fazê-lo, adaptados às circunstâncias específicas do nosso país e do nosso sistema financeiro.

Desejo a todos os participantes um workshop produtivo.

Muito obrigado pela vossa atenção.      

 

O presidente do Conselho de Administração da ARSEG

Aguinaldo Jaime  

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