Quinta, 23 de Fevereiro de 2017,
   
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MENSAGEM DE BOAS-VINDAS DO PRESIDENTE DA ARSEG

 

Sua Excelência Aia-Eza, Secretária de Estado de Finanças para o Orçamento, em representação de Sua Excelência Archer Mangueira, Ministro das Finanças,

Sua Excelência Suzana Camacho, Vice Governadora do BNA, em representação de Sua Excelência Vater Filipe, Governador do BNA,

Suas Excelências Senhores Secretários de Estado do Planeamento e da Agricultura e Desenvolvimento Rural,

Senhor Professor Doutor José Almaça, Presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal,

Senhores Administradores da ARSEG, Dr. Manuel Moreira e Dra. Carlota Amaral,

Senhor Secretário Executivo do FGA – Fundo de Garantia Automóvel,

Senhores Administradores e Gestores das Empresas de Seguro e Gestoras de Fundos de Pensões,

Senhores Directores, Chefes de Departamento, Técnicos e demais trabalhadores da ARSEG e do FGA,

Distintos Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Em meu nome, no dos membros do Conselho de Administração e no dos técnicos e demais trabalhadores da ARSEG e do FGA, gostaria de dar-vos as boas vindas e agradecer a vossa presença no seminário que hoje se realiza, em alusão ao terceiro aniversário da ARSEG, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros. Sejam todos bem-vindos.

Especiais agradecimentos são devidos à Sra. Secretária de Estado de Finanças para o Orçamento, Dra. Aia-Eza, que representa, neste acto, o Sr. Ministro das Finanças. Agradeço ao Sr. Ministro o facto de ter aceite o nosso convite para presidir à cerimónia de abertura do presente seminário.

Gostaria, igualmente, de saudar a Vice Governadora do BNA, Dra. Suzana Camacho, que, neste acto, representa o Sr. Governador e de agradecer a gentileza de o BNA ter cedido as instalações do Museu da Moeda, para albergar este evento.

Do mesmo modo, gostaria de agradecer, especialmente, a presença entre nós do Presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal, Prof. Dr. José Almaça, que aceitou o nosso convite para partilhar com todos os presentes a sua rica experiência, de regulador do mercado de seguros e de fundos de pensões, de Portugal. Estou certo de que a palestra que irá proferir constituirá uma excelente oportunidade, que não será desperdiçada por nenhum dos presentes, para uma frutuosa troca de experiências e de ideias, sobre o papel dos seguros e fundos de pensões no desenvolvimento económico e social e na sustentabilidade do sistema financeiro.

 

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Há, aproximadamente, quatro anos, Sua Excelência o Presidente da República, Engenheiro José Eduardo dos Santos, criou um Grupo de Trabalhos, por mim coordenado, para proceder ao diagnóstico do mercado de seguros e fundos de pensões. A reflexão então produzida, e para a qual vocês, enquanto operadores do mercado, forneceram valiosos subsídios, levou à criação, em 27 de Setembro de 2013, da ARSEG, por Decreto do Presidente da República.

Desde aquela data, o número de operadores do mercado, especialmente do mercado de seguros, tem vindo a registar um crescimento contínuo, como iremos ver, em pormenor, mais daqui a pouco. Vigorando, no nosso país, um sistema económico assente na liberdade de iniciativa, este crescimento é merecedor do nosso aplauso, porquanto traduz a convicção, profundamente enraizada nos agentes económicos, de que as dificuldades, por que a economia angolana passa actualmente, são conjunturais e serão, mais tarde ou mais cedo, superadas, graças ao nosso engenho e à nossa arte.

Mas, urge tornar este crescimento sustentável, buscando a conciliação, possível e desejável, entre: (i) os interesses mais gerais da economia, do sistema financeiro e do sector de seguros e fundos de pensões no seu todo, cuja salvaguarda incumbe ao Titular do Poder Executivo, ao Executivo e aos Reguladores do Sistema Financeiro; (ii) os interesses dos operadores da indústria, representada pelos seus gestores e accionistas, sejam eles nacionais ou estrangeiros; (iii) e os interesses dos consumidores, que são potencialmente todos os agentes económicos e todas as famílias angolanas. A busca da sustentabilidade do nosso sector é, pois, uma tarefa colectiva, sem prejuízo das responsabilidades particulares dos vários actores, com impacto relevante na indústria.

Assim, temos, todos, de contribuir para o reconhecimento e fortalecimento da função económica e social do seguro e dos fundos de pensões. Só deste modo a nossa indústria será encarada não como um custo, mas sim como um investimento, necessário à libertação do espírito empreendedor dos nossos agentes económicos e à tranquilidade das nossas famílias, pela protecção eficiente que ela confere a pessoas e bens, contra os riscos a que estão sujeitos, na via económica e social.

Como tem sido abundantemente referido, no contexto económico e financeiro difícil em que vivemos, mais premente se torna diversificar a nossa economia, hoje ainda muito dependente do sector petrolífero. E é importante que, neste processo, o sector segurador e de fundos de pensões possa desempenhar o seu papel, sobre o qual o Professor José Almaça dissertará, canalizando para o sistema financeiro fundos de médio e longo prazos, que são essenciais para o crescimento sustentável da economia.

Por outro lado, gostaria de recordar que a nossa indústria é global. Daí que seja objectivo estratégico da ARSEG ter um conhecimento aprofundado dos melhores princípios e práticas internacionais, para incorporá-los na nossa legislação e regulamentação, bem como na praxis do nosso mercado. Por isso, temos participado nas reuniões do CISNA e nas promovidas por outros fóruns, a nível regional e internacional, como a ASEL, a Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos, e pretendemos tornar-nos membros efectivos da Associação Internacional dos Supervisores de Seguros.

 

Excelências,

Distintos Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Os desafios da nossa indústria são complexos e gigantescos. Temos consciência, inter alia, da depreciação dos activos das empresas operadoras. Estamos, igualmente, ao corrente das dificuldades que as seguradoras têm tido em honrar, atempadamente, os compromissos com o mercado de resseguro. Vamos, no quadro da crise cambial em que vivemos, procurar, nos nossos contactos com o Governador do BNA, soluções para este cruciante problema, pois seria desastroso que os activos da nossa economia ficassem sem a cobertura do resseguro, porquanto nunca sabemos quando os sinistros de grande amplitude podem ocorrer.

Também sabemos que temos de expandir a matéria segurável, para tornar a indústria sustentável. Por isso, vamos acelerar iniciativas como: (i) a obrigatoriedade da contratação, no mercado segurador local, do seguro de importação de mercadorias; (ii) a operacionalização do seguro agrícola; (iii) a reestruturação do seguro das actividades petrolíferas; (iv) a criação da resseguradora nacional, a ANGO RE. Enfim, podia falar-vos de outros desafios, como a formação e capacitação dos quadros do sector; o aperfeiçoamento dos instrumentos de regulação e supervisão prudencial e comportamental; e, last but not least, a diminuição dos níveis de conflitualidade no sector, bem como o contínuo respeito pelas práticas internacionalmente aceitas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para a melhoria da imagem externa do país.

A única via para sermos bem-sucedidos, é o esforço sistemático e coordenado de todos nós.

Podem contar com a ARSEG, como sei que posso contar convosco. Por isso, este é um aniversário que não é só da ARSEG. É de todos nós. Estamos, portanto, todos de parabéns.

Muito obrigado pela vossa atenção.

 

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