Quarta, 26 de Julho de 2017,
   
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Em observância às normas e medidas internacionais vigentes adoptadas pelos países para o combate ao financiamento do terrorismo, instrumentos que a República de Angola aderiu através da Resolução n.º38/10, de 17 de Dezembro.

O Conselho de Segurança da ONU com vista à adopção pelos Estados, de medidas cada vez mais restritas ao combate ao financiamento do terrorismo, pelo Comité das Sanções ao abrigo da Resolução n.º 1267, de 1999, e da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º1989, de 2011, tomou medidas contra a organização terrorista Al-Qaeda e contra entidades e indivíduos associados a esta organização.

Por esta razão foi criada e é mantida pelo Comité de Sanções, uma Lista de nomes de pessoas, grupos e entidades identificadas como associadas à organização terrorista Al-Qaeda, bem como as respectivas medidas restritivas que convidamos a consultar no link abaixo:

 

https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/un-sc-consolidated-list

 

https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1267/aq_sanctions_list

 

Também são previstas a aplicação de medidas restritivas contra pessoas, grupos e entidades associados com os Talibã, que constituam uma ameaça para a paz, estabilidade e segurança do Afeganistão, através da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1988 de 2011.Deste modo foi criado um Comité de Sanções que mantém uma Lista de pessoas, grupos e entidades associados com os Talibã, que constituam uma ameaça para a paz, estabilidade e segurança do Afeganistão. que pode ser encontrada e consultada no link abaixo:

http://www.un.org/sc/committees/1988/list.shtml

 

Procedimentos Importantes

Relembramos, que o Comité de Sanções das Nações Unidas tem elaborado listas de instituições e pessoas designadas, que vão sendo actualizadas regularmente ao qual remete-se a última versão em que se pretende que seja dado o seguinte tratamento:

  1. Consultar regularmente a referida lista pelo website da ARSEG, www.arseg.ao;
  2. Consultar regularmente os ficheiros enviados pela ARSEG ou pela UIF, vide ficheiro em anexo a este email;
  3. Sempre que receber a lista actualizada efectuar consulta dentro da vossa base de dados de clientes, parceiros, fornecedores, doadores e accionistas no sentido de certificar se algum dos nomes referidos nas listas consta da referida base de dados e de seguida enviar confirmação à UIF de que a consulta as bases de dados foi executada com o respectivos relatórios de pesquisa;
  4. No caso de ser localizado algum dos nomes que constam da referida lista deverão de imediato:
    1. Congelar imediatamento os seus bens;
    2. Não iniciar qualquer relação de negócio;
    3. Cortar relações caso já exista o vínculo;
    4. E informar imediatamente a Unidade de Informação Financeira - UIF, www.uif.ao, conforme orienta a Circular n.º 30/GAPCAARSEG/14 e o Aviso n.º 2/15 ambos publicados no site da ARSEG.
  5. Consultar regularmente o link da legislação sobre ABC/CFT no site da ARSEG para informações adicionais.

 

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