A importância da Educação Financeira

 

O sector segurador e dos fundos de pensões desempenha uma função socioeconómica importante, protegendo os agregados familiares face a eventos adversos que os afectem negativamente, apoiando o progresso técnico, o investimento e as actividades empresariais e profissionais mediante a assunção de diversos dos seus riscos e disponibilizando meios para a promoção da poupança a médio e longo prazos.

É uma realidade que o contexto de desaceleração da actividade económica conduz forçosamente a uma menor capacidade de colocação de novos riscos e uma consequente redução da massa segurável. A diminuição do rendimento disponível das famílias, o aumento da taxa de desemprego, o aumento da pressão das outras áreas do sector financeiro na captação de poupanças dos particulares, a eliminação/limitação dos benefícios fiscais associados a alguns produtos seguradores justificam o decréscimo da produção no sector segurador que se verifica recentemente.

Mas as dificuldades financeiras e económicas que Angola actualmente atravessa, ao invés, fazem avultar a importância da preservação de elevados índices de penetração e de densidade de seguros, tanto a nível microeconómico, na medida em que mediante a cobertura de determinados riscos facultam uma rede de segurança que pode mitigar o impacto individual da respectiva ocorrência, quer em termos macroeconómicos, nomeadamente pelo importante papel e dimensão das empresas de seguros e dos fundos pensões enquanto investidores institucionais e, como tal, com peso na estabilidade global do sector financeiro. 

 A sofisticação contratual inerente a uma actividade que depende da adequada delimitação, avaliação e tarifação dos riscos de forma a poderem ser cobertos numa mutualidade de acordo com técnicas e regras atuariais próprias, gera assimetrias de informação de relevo entre os operadores e os consumidores. Se agregarmos esta característica à circunstância de se tratar de uma actividade de ciclo de produção invertido, a garantia de que o sector segurador e dos fundos de pensões não perde a respectiva relevância num contexto como o actual passa, necessariamente, pela protecção da confiança nesse sector.

Um dos vectores essenciais para reforçar a confiança dos tomadores de seguros e participantes em fundos de pensões reporta-se à literacia financeira. O desconhecimento ou insuficiência de conhecimentos pode contribuir para a retracção na aquisição de produtos do sector segurador e de fundos de pensões ou, por outro lado, para a aquisição de produtos desajustados ao perfil de risco, às necessidades e à situação financeira do consumidor. Casos em que estará prejudicada a possibilidade de esta actividade preencher na plenitude as funções socioeconómicas que lhe são reconhecidas.

É claro que a literacia financeira não é o único factor que pode afectar a confiança dos consumidores e, como tal, robustecer ou fragilizar a estabilidade do sistema financeiro. 

Também a existência de uma autoridade de supervisão sólida, eficaz e credível que assegure que as múltiplas vertentes da regulação e da supervisão ― contratual, institucional, prudencial, comportamental ― se conjugam de forma equilibrada e que possa ser o garante de operadores financeiramente saudáveis, bem como a manutenção de elevados padrões de conduta no relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados por parte destes, são elementos cruciais para essa estabilidade.

 

Mas é, de facto, o grau de literacia financeira que determina a capacidade de o consumidor optimizar a utilização da informação, tomando decisões financeiras informadas e conscientes, o que tanto mais relevante quanto se trata de decisões que têm impacto a médio e longo prazo, como são as que se referem à poupança.

 

O reforço da literacia financeira dos consumidores não tem, assim, uma utilidade meramente microeconómica. Ao racionalizar as decisões financeiras, determinará certamente que globalmente a afectação de recursos seja efectuada de forma mais adequada e eficaz. 

Isto beneficia os próprios operadores no mercado segurador e dos fundos de pensões. Embora estes estejam sujeitos a um dever de disponibilizar informação completa, clara e compreensível aos consumidores, a sua tarefa estará facilitada se o interlocutor estiver cada vez mais apetrechado para a utilizar. 

Importa sublinhar que a forma de cumprimento de deveres de informação e de regras de conduta pelos operadores tem um impacto directo na avaliação dos riscos a que estão sujeitos – assente em princípios de avaliação económica e em medidas sensíveis aos riscos efectivamente

suportados pelas empresas de seguros. As questões relacionadas com a conduta de mercado podem gerar riscos reputacionais, situações de sub-tarifação e responsabilidades ocultas que são susceptíveis de afectar a solvência de um operador e, por essa via, constituem riscos potenciais para a estabilidade do sistema financeiro.

A literacia financeira é um tema que interessa a todos os intervenientes no sistema: consumidores, operadores, estabelecimentos de ensino e de formação, e, naturalmente, às autoridades de supervisão do sector financeiro. 

Ambicionamos que cada um desempenhe o papel que lhe está reservado neste processo. Decerto que ainda existe um longo e complexo caminho a percorrer, mas os objectivos estão traçados, os instrumentos e procedimentos identificados, competindo esperar que os recursos e meios necessários para os cumprir continuem devidamente assegurados.