NOTA INTRODUTÓRIA

O Plano Estratégico da ARSEG, para o período de 2019 a 2022, e que ora se apresenta, é o resultado de um processo interactivo, no qual participaram todas as áreas de missão da ARSEG.

Este documento orientador da actuação estratégica da ARSEG surge num contexto internacional de grandes incertezas, decorrentes, sobretudo, do pós-BREXIT e da guerra comercial entre os EUA, a Europa e a China, e num enquadramento nacional que continua a ser marcado pela desaceleração do nosso crescimento económico e pela diminuição da oferta de moeda externa ao sistema financeiro. Apesar deste contexto desafiante, a ARSEG tem o papel fundamental de continuar a garantir o bom funcionamento e a solidez do sector segurador e dos fundos de pensões, assegurando a proteção de pessoas e bens.

No âmbito da regulação, a ARSEG pretende proceder à revisão do quadro legal e regulamentar aplicável aos seguros e fundos de pensões, incorporando os melhores princípios e práticas internacionais, preconizados pelas instâncias internacionais. No quadro da supervisão, a ARSEG pretende consolidar e modernizar o exercício da supervisão e manter uma relação próxima e atenta com todos os operadores, garantindo, designadamente, o cumprimento dos rácios de solvabilidade de todos os operadores e o reforço dos mecanismos de governação assentes em sistemas de gestão de riscos e de controlo interno robustos, que lhes permitam gerir de forma adequada e eficaz as diferentes tipologias de riscos.

Pretende-se que a ARSEG seja uma instituição eficiente, capaz de exercer com zelo as responsabilidades que lhe foram confiadas pelos poderes públicos, para que tenhamos, em Angola, um mercado de seguros e de fundos de pensões competitivo, capaz de oferecer adequada proteção aos tomadores de seguros e segurados, bem como aos subscritores, participantes e beneficiários dos fundos de pensões. Adicionalmente, a ARSEG procurará reforçar o papel do setor nas vertentes económica e social do país, enquanto investidor institucional.

A literacia financeira irá representar um importante foco de atenção neste triénio. Assim, em articulação com as restantes autoridades de supervisão financeira nacionais, e com vista a uma melhor proteção dos consumidores, a ARSEG desenvolverá iniciativas que contribuam para aumentar o nível de conhecimentos sobre a atividade seguradora e de fundos de pensões, no país. A este respeito, importa referir que estão em fase adiantada de gestação os trabalhos conducentes à introdução de matérias referentes aos seguros, resseguro e fundos de pensões no sistema nacional de ensino.

Para que os objectivos supra referidos possam ser alcançados, é mister, inter alia: refinar a organização e os processos organizativos da ARSEG, tornando-a mais eficiente; padronizar procedimentos, potenciando a criação de sinergias entre as diferentes áreas de missão; dotar a ARSEG de plataformas tecnológicas modernas e aptas a assegurar uma adequada interação com operadores e consumidores; motivar permanentemente os quadros da ARSEG através, sobretudo, de ofertas formativas que elevem os seus conhecimentos técnicos e administrativos e, consequentemente, melhorem o seu desempenho individual e colectivo; e fomentar a concertação e a troca de experiências e de conhecimentos, a nível nacional e internacional, com todos os stakeholders.

Porque as instituições e os mercados são realidades dinâmicas, o Plano Estratégico deve ser entendido, não como um instrumento rígido e cristalizado, mas sim como um guia para a acção, estando sujeito a monitoramento e aperfeiçoamento constantes, com a contribuição de todos.

Os meus agradecimentos aos membros do Conselho de Administração, aos Directores e Chefes de Departamento e, em geral, a todos os trabalhadores, pela sua participação no processo de elaboração do Plano Estratégico da ARSEG.

Que o Plano Estratégico sirva os objectivos que presidiram à sua concepção, para que a ARSEG seja uma instituição de excelência.

Aguinaldo Jaime

 

AGUINALDO JAIME

Presidente do Conselho de Administração

da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros